1. Quem somos

Os seus dados pessoais serão tratados por Rui Forte, Empresário em Nome Individual (NIF 246712090), a operar sob a marca comercial Praça 44 Boutique Apartments, doravante designado como Responsável pelo Tratamento.

Esta entidade é responsável por decidir como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos no âmbito da prestação dos serviços de Alojamento Local.

2. Que dados pessoais recolhemos?

No âmbito da prestação dos nossos serviços de Alojamento Local, recolhemos apenas os dados estritamente necessários para gerir a sua reserva e cumprir as obrigações legais aplicáveis.

Podemos recolher os seguintes dados:

Dados de Identificação e Contacto

  • Nome completo

  • Número de documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte)

  • Nacionalidade

  • Data de nascimento

  • Morada

  • Endereço de e-mail

  • Número de telefone

Dados de Pagamento

  • Dados de faturação

  • Informações de pagamento associadas à reserva

Os pagamentos são processados através de plataformas seguras e certificadas, podendo incluir parceiros como Stripe, Airbnb, Booking.com ou outros prestadores de serviços de pagamento. Os dados completos de cartões de pagamento não são armazenados nos nossos sistemas locais.

Dados da Estadia

  • Datas de chegada e partida

  • Número de hóspedes

  • Eventuais pedidos especiais associados à reserva

3. Para que tratamos a sua informação (Finalidades e Base Legal)

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

Execução de contrato

(Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)

Para:

  • Processar e confirmar a sua reserva

  • Gerir pagamentos e faturação

  • Organizar o check-in e check-out

  • Prestar assistência durante a sua estadia

Cumprimento de obrigações legais

(Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

Para:

  • Cumprir obrigações fiscais junto da Autoridade Tributária e Aduaneira

  • Preencher e comunicar os Boletins de Alojamento às autoridades competentes, nomeadamente à AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, bem como às forças de segurança (PSP ou GNR), conforme exigido pela legislação portuguesa aplicável ao Alojamento Local.

Interesse legítimo

(Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

Para:

  • Garantir a segurança dos apartamentos

  • Prevenir fraude ou utilização indevida dos serviços

  • Melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados

O não fornecimento dos dados necessários pode impedir a realização da reserva ou a prestação do serviço de alojamento, dado o incumprimento das obrigações legais aplicáveis.

4. Com quem partilhamos os seus dados?

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com entidades terceiras apenas quando necessário para a prestação do serviço ou cumprimento de obrigações legais.

Estas entidades incluem:

Autoridades Públicas

  • Autoridade Tributária e Aduaneira

  • AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo

  • Forças de segurança (PSP ou GNR)

Subcontratantes e Parceiros de Serviço

  • Plataformas de gestão de reservas (Channel Manager)

  • Plataformas de reserva online (Airbnb, Booking.com, entre outras)

  • Processadores de pagamento seguros (ex.: Stripe)

  • Serviços de contabilidade

  • Serviços tecnológicos de apoio ao cliente

Todos os parceiros estão contratualmente obrigados a cumprir o RGPD e a garantir a segurança dos dados pessoais.

5. Transferências internacionais de dados

Sempre que possível, os seus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Caso seja necessária a utilização de serviços ou parceiros tecnológicos localizados fora do EEE, garantimos que a transferência de dados é efetuada ao abrigo de salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades legais e operacionais.

Em particular:

Dados de faturação
Conservados durante 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.

Boletins de Alojamento
Conservados durante 1 ano, conforme exigido pela legislação aplicável.

Após o término dos prazos legais de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.

Estas medidas incluem o uso de sistemas seguros, controlo de acessos e utilização de fornecedores tecnológicos certificados.

8. Quais são os seus direitos?

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem o direito de:

  • Solicitar acesso aos dados pessoais que temos sobre si

  • Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos

  • Solicitar o apagamento dos seus dados ("direito a ser esquecido"), exceto quando a sua conservação seja exigida por lei

  • Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados

  • Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias

  • Solicitar a portabilidade dos dados

Para exercer qualquer um destes direitos, poderá contactar-nos através dos meios indicados abaixo.

Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da:

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
https://www.cnpd.pt

9. Contactos

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou tratamento de dados pessoais, pode contactar-nos através de:

Praça 44 Boutique Apartments
Email: praca44apartments@gmail.com
Telefone: +351 916 295 118

Morada:
Praça Municipal, nº44
4700-435 Braga
Portugal